Pelo que se interpreta da decisão do juiz Marcelo Mesquita Saraiva, da 15ª Vara, em São Paulo, a proibição que se faz é para os aparelhos que descodificam o sinal via cabo, mas o satélite viria por tabela já que tudo que contiver as marcas Azbox, Azamérica e Lexuzbox não pode entrar legalmente e nem seu usado, comprado ou vendido no Brasil.
O processo contra os aparelhos foi movido pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Sindicato Nacional das Empresas Operadoras de Televisão por Assinatura (SETA) e Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Sistemas de TV por Assinatura e Sistemas Especiais (SINCAB) há seis meses.
A decisão saiu no último dia 22 de dezembro e claro queria pegar os comerciantes dos principais locais de comercio de eletrônicos do país, leia-se Santa Efigência na Capital Paulista e Mercado Livre de calças curtas, mas pelo que apuramos ainda não surtiu tanto efeito.
Fazendo uma busca por Azbox no Mercado Livre, ainda é possível se ver propaganda de receptores lá, como o do Azbox Bravoo HD.
Também ainda é possível comprar os receptores e dongles Azbox, Azamérica, Lexuzbox e outros em lojas online como a famosa Pipishop.
O que temos a dizer é que é fria fazer tal compra pela internet já que também os Correios fazem convivem com Policiais Federais que fiscalizam vez por outra o conteúdo de encomendas, e ser pego com uma encomenda destes aparelhos pode fazer o comprador responder um processo criminal, se não puder pagar por um bom advogado.
Então, abram o olho mesmo se vocês leram por aí que preocupação com o caso é loucura, todos sabemos que estas empresas poderosas, assim como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) perseguem e processam milhares de pessoas anualmente por causa de direitos autorais, e que este tipo de crime é inafiançável no Brasil.
A melhor maneira hoje em dia de se ter tv por assinatura de qualidade e pagando menos é dividindo a assinatura com outras pessoas, como já falamos aqui e voltaremos a falar novamente em breve para clarear a idéia para vocês.
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